DHS propõe taxa de US$ 70.000 para o primeiro OPT e US$ 30.000 para o próximo

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) propôs uma taxa de US$ 70.000 para o primeiro Optional Practical Training (OPT) de cada estudante F-1 e de US$ 30.000 para cada OPT posterior do mesmo estudante. Quem pagaria é a escola certificada pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), antes de o funcionário designado da escola (DSO) registrar a recomendação no sistema SEVIS. A proposta foi publicada no Federal Register em 8 de outubro de 2026 e está aberta a comentários até 9 de novembro de 2026. É uma proposta, não uma regra em vigor: nada muda hoje para quem já está em OPT.

O que foi proposto

A proposta é um aviso de regulamentação do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), agência do DHS. O documento, “Optional Practical Training Fees”, foi publicado no Federal Register de 8 de outubro de 2026, páginas 64566 a 64600, documento 2026-20660, processo ICEB-2026-0100, RIN 1653-AB01. O texto propõe duas taxas novas, por estudante F-1, para participar do OPT por meio de uma instituição certificada pelo SEVP: US$ 70.000 para o OPT inicial e US$ 30.000 para qualquer OPT posterior.

O resumo oficial do documento apresenta o objetivo declarado da medida: combater fraudes, fortalecer a integridade do sistema de imigração e proteger os trabalhadores dos Estados Unidos. A proposta trata apenas das taxas para participar do OPT, o treinamento prático ligado ao curso do estudante F-1.

A taxa proposta não é uma taxa de visto nem uma taxa de processamento do pedido de autorização de trabalho. É uma taxa nova, ligada à recomendação da escola: sem o pagamento, a recomendação não entra no SEVIS. O valor é por estudante e por recomendação, não por empregador. A taxa de US$ 70.000 do OPT é uma proposta distinta da taxa de Premium Processing do I-140, tratada no artigo sobre o Premium Processing do I-140 (https://meridianglobalmobility.com/premium-processing-i-140-eb1a-eb2-niw-prazos/), e das taxas do USCIS que mudaram em 16 de outubro de 2026, tratadas no artigo sobre as taxas do USCIS (https://meridianglobalmobility.com/taxas-uscis-16-outubro-2026-asilo-parole-tps/).

Quem paga e quando

A escola certificada pelo SEVP paga a taxa, e o pagamento acontece antes de o DSO registrar a recomendação de OPT no SEVIS. O texto da proposta é direto nesse ponto: o DSO não pode registrar a recomendação se a taxa ainda não foi paga, e precisa confirmar o pagamento antes de atualizar o SEVIS e antes de o estudante pedir a autorização de trabalho ao USCIS.

Depois do registro, o DSO entrega ao estudante um novo I-20 com a recomendação e as informações do pagamento, para o pedido de autorização de trabalho ao USCIS (Formulário I-765). O USCIS não concederia a autorização sem esse pagamento prévio.

A cobrança é gerada pela decisão da escola de recomendar o estudante, não por uma mudança de empregador. A taxa também não se vincula a um empregador específico.

O que o valor cobre: primeiro OPT e OPT posterior

A taxa inicial de US$ 70.000 vale para qualquer tipo de OPT na primeira vez que o estudante participa, antes da conclusão do curso (pre-completion) ou depois da conclusão (post-completion). A taxa posterior de US$ 30.000 vale para qualquer OPT depois do inicial, seja outro OPT antes da conclusão, outro depois da conclusão ou a extensão STEM OPT, de 24 meses, para formados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O próprio documento traz o exemplo: um estudante com recomendação de OPT antes da conclusão pagaria US$ 70.000, e com a recomendação posterior, depois da conclusão, a escola pagaria US$ 30.000, num total de US$ 100.000 para os dois períodos.

O DHS registra que espera, com esse desenho, que instituições e estudantes concentrem o período depois da conclusão, pagando apenas os US$ 70.000 iniciais pelos 12 meses. Os caminhos por perfil estão no guia de comparação de categorias (https://meridianglobalmobility.com/compare-caminhos-migratorios/).

O que não muda hoje

Nada muda hoje. A proposta não está em vigor, e quem já está em OPT ou já tem uma recomendação do DSO não é atingido pela mudança. A proposta prevê que uma eventual regra final entraria em vigor 60 dias depois de publicada no Federal Register, e só valeria para recomendações do DSO datadas a partir dessa data.

O corte é a data da recomendação: as datadas antes da vigência seguiriam as regras atuais, sem a nova taxa; as datadas a partir dela estariam sujeitas à taxa inicial, e as posteriores, à de US$ 30.000.

A proposta não acaba com o OPT nem com a extensão STEM OPT. O que muda, se a regra final for publicada nesses termos, é o custo de entrada de cada recomendação. As opções de status para quem já está nos Estados Unidos estão no artigo sobre opções de status (https://meridianglobalmobility.com/estou-nos-eua-opcoes-status/).

O repasse do custo e o reembolso

O DHS reconhece, no texto da proposta, que a escola pode repassar o custo da taxa ao estudante F-1, a todos os estudantes ou ao empregador. A proposta não impõe um modelo único de repasse. O estudante, portanto, pode acabar arcando com o custo, mesmo que o pagamento formal seja da escola.

O reembolso tem regra própria. A escola pode pedir o reembolso se o estudante não recebeu o documento de autorização de emprego (EAD) de OPT referente ao pagamento. Depois que o EAD é emitido, não há reembolso em nenhuma hipótese, conforme o texto da proposta. Antes de pedir o reembolso, o DSO precisa remover a recomendação de OPT do estudante no SEVIS.

O SEVP analisa cada pedido caso a caso. A decisão do SEVP sobre o reembolso é final e não cabe recurso, segundo o documento.

A alternativa em consulta e a estimativa de impacto

O DHS colocou uma alternativa em consulta pública: aplicar novamente a taxa inicial de US$ 70.000 a cada OPT inicial após a mudança do estudante para um nível educacional superior, por exemplo, um OPT depois da graduação e outro depois do mestrado. O documento pede comentários especificamente sobre essa alternativa, além de comentários sobre a regra como um todo.

A estimativa de impacto do documento é apresentada como transferência anual de valores: o DHS estima que as taxas recolhidas ficariam entre US$ 8,4 bilhões e US$ 16,5 bilhões por ano, com uma estimativa principal de US$ 12,4 bilhões. São estimativas do próprio DHS, por cenário de participação, não uma arrecadação confirmada.

O documento registra ainda custos de implementação para as escolas e distingue a nova taxa das taxas SEVIS já existentes.

Prazos: como comentar e os prazos vizinhos

Os comentários sobre a regra devem ser recebidos até 9 de novembro de 2026, às 23h59, horário do Leste, somente pelo portal regulations.gov, com o número do processo ICEB-2026-0100. O documento registra que comentários enviados de outra forma, incluindo e-mails ou cartas ao DHS, não serão considerados comentários e não receberão resposta. Os comentários devem ser enviados em inglês, ou com tradução para o inglês.

Os comentários sobre a coleta de informações descrita na proposta têm prazo separado: até 7 de dezembro de 2026. O DHS registra que vai considerar os comentários recebidos no prazo e que pode mudar a regra com base neles.

Os comentários sobre a taxa de OPT encerram em 9 de novembro. Os comentários sobre a proposta de fim da carência de 60 dias após o fim do emprego encerram em 10 de novembro, conforme o artigo sobre a proposta de fim da carência de 60 dias (https://meridianglobalmobility.com/proposta-dhs-fim-carencia-60-dias-fim-emprego/). Os comentários sobre a proposta de fim da deferência em pedidos de prorrogação no Formulário I-129 encerram em 13 de novembro, conforme o artigo sobre o fim da deferência no I-129 (https://meridianglobalmobility.com/fim-deferencia-i129-proposta-dhs-prorrogacao/).

Perguntas frequentes

A taxa de US$ 70.000 já está sendo cobrada?

Não. É uma proposta publicada em 8 de outubro de 2026, sem vigência. Nada muda hoje para quem já está em OPT ou já tem recomendação do DSO. Uma eventual regra final valeria 60 dias depois de publicada, só para recomendações datadas a partir dessa data.

Quem paga a taxa de OPT na proposta?

A escola certificada pelo SEVP paga a taxa, antes de o DSO registrar a recomendação no SEVIS. O DHS reconhece que a escola pode repassar o custo ao estudante F-1, a todos os estudantes ou ao empregador. Sem o pagamento, não há recomendação registrada, nem novo I-20, nem autorização de trabalho do USCIS.

A extensão STEM OPT também teria taxa?

Sim. A extensão STEM OPT conta como OPT posterior, com a taxa de US$ 30.000, depois da taxa inicial de US$ 70.000. A proposta não acaba com a extensão.

E se o estudante fizer OPT antes e depois da conclusão do curso?

O documento traz esse exemplo: US$ 70.000 pelo OPT antes da conclusão e US$ 30.000 pelo OPT depois, num total de US$ 100.000. O DHS espera que o período se concentre depois da conclusão, com apenas os US$ 70.000 iniciais.

Como enviar comentários sobre a proposta?

Os comentários sobre a regra vão somente pelo portal regulations.gov, com o processo ICEB-2026-0100, até 9 de novembro de 2026, às 23h59, horário do Leste, em inglês ou com tradução. E-mails ou cartas ao DHS não contam como comentários e não recebem resposta. Os comentários sobre a coleta de informações têm prazo separado, até 7 de dezembro de 2026.

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