DHS propõe fim da carência de 60 dias após o fim do emprego: comentários até 10 de novembro

É uma proposta, não uma regra final, e os 60 dias continuam valendo hoje. O Departamento de Segurança Interna (DHS) propôs eliminar a carência de até 60 dias do regulamento 8 CFR 214.1(l)(2) para trabalhadores de oito categorias de visto de trabalho e seus dependentes. O documento saiu no Federal Register em 11 de setembro de 2026, e os comentários vão até 10 de novembro de 2026, somente pelo portal regulations.gov. Até uma regra final ser publicada, com data de vigência, nada muda.

O que é a carência de 60 dias hoje

A carência é um período discricionário de até 60 dias consecutivos, ou até o fim do período de validade autorizado, o que for menor. Nesse período, o trabalhador cujo emprego terminou não é considerado em falta com o status apenas por não exercer a atividade que justificou a admissão. O período foi criado pela regra final AC21, de 18 de novembro de 2016 (81 FR 82398), vigente desde 17 de janeiro de 2017.

A carência não autoriza o trabalho, salvo outra autorização. Durante os 60 dias, o trabalhador pode buscar um novo empregador que apresente uma petição, pedir extensão ou mudança de status, ou apresentar outro pedido aplicável. O texto registra que a carência é de uma vez por período de validade autorizado, e que o DHS pode encurtá-la ou eliminá-la, em geral quando o trabalhador apresenta um pedido posterior. O período começa no dia seguinte ao fim do emprego, segundo a leitura do documento, e pode ser menor que 60 dias quando a validade autorizada termina antes.

Quem a carência cobre

A carência cobre oito categorias de visto de trabalho, além dos dependentes do trabalhador principal: E-1, comerciantes de tratado; E-2, investidores de tratado; E-3, profissionais de ocupação especializada da Austrália; H-1B e H-1B1, ocupações especializadas; L-1, transferidos dentro da mesma empresa; O-1, habilidade extraordinária ou feito extraordinário; e TN, atividades profissionais de negócios. Os dependentes são o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos que acompanham o trabalhador principal ou se juntam a ele depois.

A carência acompanha o trabalhador principal: enquanto o DHS considera que ele manteve o status, os dependentes também podem ser considerados em manutenção de status. O fim do emprego de um dependente autorizado a trabalhar não afeta o status do dependente nem do trabalhador principal, conforme o documento. As regras de extensão e mudança de status para quem já está nos EUA (https://meridianglobalmobility.com/estou-nos-eua-opcoes-status/) são outro tema do site.

O que a proposta muda, ponto a ponto

A proposta tem um texto de alteração curto, com três itens. O primeiro é a remoção do 8 CFR 214.1(l)(2), que cria a carência. O segundo é a renumeração do parágrafo atual (l)(3) como o novo (l)(2): ele permite que a pessoa em um período autorizado peça extensão de permanência ou mudança de status, se for elegível. O terceiro é a revisão do 8 CFR 204.5(p)(1)(i), sobre a autorização de trabalho por circunstâncias imperiosas: o pedido inicial passaria a ter de ser apresentado enquanto o trabalhador ainda está em status E-3, H-1B, H-1B1, O-1 ou L-1, incluindo os períodos do 8 CFR 214.1(l)(1), sem a referência à carência de 60 dias.

Com a remoção, o trabalhador passaria a ser considerado em falta com o status no dia seguinte ao fim do emprego ou da atividade, segundo o texto da proposta, e teria de deixar os Estados Unidos imediatamente, salvo outra autorização para permanecer. Os dependentes seguiriam o mesmo dia. Antes de 2017, não havia carência, e o trabalhador era geralmente considerado em falta com o status no dia seguinte ao fim do emprego.

O que continua igual até a regra final

Nada muda com a publicação da proposta. A carência continua em vigor, e o DHS não fixou data de vigência para uma regra final, porque ela ainda não existe.

A proposta também não remove o período separado de até 10 dias do 8 CFR 214.1(l)(1), descrito como aplicável após o fim do período de validade — ele não cobre o trabalhador cujo emprego termina no meio do período aprovado. O texto de alteração lista apenas as mudanças descritas na seção anterior.

A consequência de não manter o status, registrada no documento, já existe na lei atual: a pessoa pode ser considerada deportável, conforme a seção 237(a)(1)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). A organização dos documentos de cada processo segue descrita no guia de documentos essenciais para iniciar a avaliação (https://meridianglobalmobility.com/documentos-essenciais-avaliacao/).

Por que o DHS propõe a mudança

O DHS afirma que o status nessas categorias está ligado por lei ao emprego ou à atividade que justificou a admissão. Para o departamento, a carência rompe essa ligação, porque mantém o status de quem já não exerce a atividade que formou a base da admissão.

O outro motivo registrado é a carga administrativa: em cada pedido posterior, os oficiais precisam verificar se a carência se aplica, se ela deve ser encurtada ou eliminada e quais são as datas de início e fim do período. Do ano fiscal de 2018 até 20 de maio de 2026, o USCIS avaliou cerca de 1,9 milhão de petições e pedidos em que a carência poderia se aplicar.

O DHS também apresenta estimativas sobre quem usou a carência, com base em dados de petições revogadas como aproximação. Do ano fiscal de 2021 ao ano fiscal de 2025, foram 328.758 beneficiários que perderam o emprego ou trocaram de empregador, 99% deles H-1B. Dentro da carência, 18.975 apresentaram petição de mudança de empregador no Formulário I-129 (5,77%), 1.924 apresentaram pedido de ajuste de status no Formulário I-485 (0,59%) e 5.596 apresentaram pedido de extensão ou mudança de status no Formulário I-539 (1,70%). O departamento reconhece as limitações desses dados: nem todos os empregadores notificam o USCIS quando o emprego termina.

As três alternativas que o DHS rejeitou

O documento registra três alternativas rejeitadas. A primeira era eliminar a carência apenas para algumas categorias: o DHS responde que isso manteria a inconsistência com a lei para as demais e não reduziria a carga administrativa. A segunda era encurtar a carência: um período mais curto não reduziria os pedidos a analisar nem a verificação das datas, e não atenderia ao objetivo de exigir a saída após o fim do emprego. A terceira era impor exigências de prova precisas e rigorosas para o USCIS sequer considerar a carência: os oficiais ainda teriam de examinar a documentação e verificar a data de fim do emprego, e essa via também não alinharia o regulamento com a lei.

Como enviar comentários até 10 de novembro

Os comentários vão até 10 de novembro de 2026, e o sistema eletrônico aceita envios até a meia-noite, no horário do leste, no fim desse dia. O único canal é o portal regulations.gov, com o processo DHS Docket No. USCIS-2026-0364. E-mails ou cartas a autoridades do DHS ou do USCIS não são considerados comentários e podem não receber resposta, conforme o documento. Comentários pelo correio ou entregues em mãos também não são aceitos.

Os comentários vão em inglês, ou com tradução para o inglês, e devem incluir o nome da agência, U.S. Citizenship and Immigration Services, e o número do processo. Os envios são publicados no portal, sem alteração, incluindo informações pessoais fornecidas. A mudança de endereço no Formulário AR-11 (https://meridianglobalmobility.com/mudou-de-endereco-avisar-uscis-ar-11/) tem prazo próprio de 10 dias e regras próprias.

Perguntas frequentes

Os 60 dias já acabaram?

Não. A carência continua em vigor, segundo o texto da proposta, porque o documento de 11 de setembro de 2026 é uma proposta de regra, não uma regra final. Nada muda até uma regra final ser publicada, com data de vigência.

Quem perde a carência se a proposta virar regra final?

As oito categorias listadas — E-1, E-2, E-3, H-1B, H-1B1, L-1, O-1 e TN — e seus dependentes. Todos seriam considerados em falta com o status no dia seguinte ao fim do emprego do trabalhador principal.

O período de 10 dias também acaba?

Não, conforme a proposta. O período de até 10 dias do 8 CFR 214.1(l)(1) não é removido, e o documento o descreve como aplicável após o fim do período de validade, não no meio dele.

O que acontece com o pedido de autorização de trabalho por circunstâncias imperiosas?

A proposta revisa o 8 CFR 204.5(p)(1)(i) para retirar a referência à carência. O pedido inicial passaria a ter de ser apresentado enquanto o trabalhador ainda está em status E-3, H-1B, H-1B1, O-1 ou L-1, incluindo os períodos do 8 CFR 214.1(l)(1), segundo o texto de alteração.

Até quando dá para comentar a proposta?

Até 10 de novembro de 2026, somente pelo regulations.gov, com o processo USCIS-2026-0364. O sistema aceita envios até a meia-noite, no horário do leste, no fim desse dia. Comentários por e-mail, carta, correio ou entrega em mãos não são considerados.

As vias previstas na legislação para viver nos Estados Unidos estão reunidas na página para comparar as vias migratórias (https://meridianglobalmobility.com/comparar-vias-migratorias/). O passo a passo oficial do Social Security Number (SSN) (https://meridianglobalmobility.com/social-security-number-como-tirar-ssn/) e o artigo sobre o fim da deferência no I-129 (https://meridianglobalmobility.com/fim-deferencia-i129-proposta-dhs-prorrogacao/), com comentários abertos até 13 de novembro de 2026, são outros conteúdos do site.

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