Taxas do USCIS mudaram em 16 de outubro de 2026: asilo, parole e TPS têm novos valores oficiais

Desde 16 de outubro de 2026, quatro grupos de taxas de imigração cobradas pelo USCIS passaram a ter novos valores oficiais: a taxa anual de pedido de asilo pendente subiu de US$ 102 para US$ 105; a taxa de parole de imigração do Formulário I-131, de US$ 1.020 para US$ 1.050; a taxa do primeiro pedido de autorização de emprego (Formulário I-765) para solicitantes de asilo, pessoas em parole e beneficiários de TPS, de US$ 560 para US$ 570; e a taxa do Formulário I-821, de TPS, de US$ 510 para US$ 520. O USCIS informa que o pedido com carimbo postal de 16 de outubro ou posterior, sem a taxa correta, será rejeitado.

O que o USCIS anunciou

O USCIS informou que emitiu um aviso no Federal Register com o reajuste, para o ano fiscal de 2027, de determinadas taxas de imigração criadas pela lei conhecida como H.R. 1. No anúncio, a agência descreve os reajustes como pequenos e afirma que eles correspondem à inflação registrada entre julho de 2025 e julho de 2026.

A data que organiza a mudança é 16 de outubro de 2026. Segundo o USCIS, os novos valores valem a partir dessa data, e a referência para os pedidos enviados pelo correio é a data do carimbo postal (postmark), não o dia em que o envelope é aberto ou processado pela agência.

O anúncio não é uma tabela geral de todas as taxas do USCIS: trata somente das taxas da H.R. 1 listadas no aviso, ligadas a asilo, parole de imigração e TPS (Temporary Protected Status). Outras frentes, como a mudança de endereço no Formulário AR-11, têm regras próprias, descritas em artigo separado.

A tabela completa dos novos valores

A tabela publicada pelo USCIS no anúncio apresenta os valores anteriores e os novos valores, que são os seguintes:

• Taxa anual de pedido de asilo (Annual Asylum Application Fee): de US$ 102 para US$ 105 — aumento de US$ 3.
• Formulário I-131 — Application for Travel Documents, Parole Documents, and Arrival/Departure Records — taxa de parole de imigração: de US$ 1.020 para US$ 1.050 — aumento de US$ 30.
• Formulário I-765 — Application for Employment Authorization — pedido inicial de documento de autorização de emprego (EAD) de solicitante de asilo, de pessoa em parole ou de beneficiário de TPS: de US$ 560 para US$ 570 — aumento de US$ 10 em cada uma das três categorias.
• Formulário I-821 — Application for Temporary Protected Status: de US$ 510 para US$ 520 — aumento de US$ 10.

O maior aumento absoluto é o da taxa de parole, de US$ 30. A tabela do anúncio lista exatamente esses itens; nenhum outro valor aparece como alterado nesse documento.

Por que essas taxas existem: a H.R. 1 e o reajuste anual

Segundo o USCIS, em 22 de julho de 2025 a agência publicou um aviso no Federal Register anunciando a implementação das taxas de imigração relacionadas à H.R. 1. A partir do ano fiscal de 2026, e continuando em cada ano fiscal seguinte, o Departamento de Segurança Interna (DHS) reajusta algumas dessas taxas pela inflação, conforme especificado na própria H.R. 1.

O reajuste do ano fiscal de 2027 é, portanto, parte de um mecanismo anual previsto no aviso original, e não uma tabela isolada. No aviso publicado no Federal Register em 1º de outubro de 2026 (documento 2026-20187, 91 FR 62540), o USCIS informa que o índice de preços ao consumidor para todos os consumidores urbanos (CPI-U) subiu aproximadamente 3,36% entre julho de 2025 e julho de 2026, de 323.048 para 333.918, e que, conforme a H.R. 1, cada taxa é arredondada para baixo, em geral ao múltiplo de US$ 10 imediatamente inferior; a taxa anual de asilo é arredondada ao dólar.

Esse desenho anual significa que os valores da H.R. 1 têm uma data de referência própria, diferente das de outras tabelas do governo, como o calendário mensal de vistos descrito no artigo sobre opções de status para quem já está nos EUA.

A regra da data de postagem

O ponto central do anúncio é a frase do USCIS sobre a data de corte: o pedido enviado com carimbo postal de 16 de outubro de 2026 ou posterior, para um benefício que exige uma dessas taxas, inclui o novo valor correspondente ao benefício solicitado. A agência registra que qualquer pedido com carimbo postal dessa data em diante, sem a taxa de protocolo correta, será rejeitado.

Na prática descrita pelo aviso, pedidos postados antes de 16 de outubro seguem a tabela anterior, e os postados a partir dessa data, a tabela nova. A rejeição citada é a recusa no protocolo, por taxa incorreta; o anúncio não a descreve como decisão sobre o mérito do benefício.

16 de outubro é a data de vigência dos novos valores, e não um prazo final para apresentar pedidos. O aviso não anuncia encerramento de categoria, de programa ou de janela de protocolo: ele altera valores de taxas específicas a partir de uma data.

Cada item da tabela, explicado pelo nome oficial

A taxa anual de pedido de asilo aparece no alerta do USCIS com o nome Annual Asylum Application Fee. No aviso do Federal Register, a linha correspondente é identificada como a taxa anual do pedido de asilo pendente ligada ao Formulário I-589, o Application for Asylum and for Withholding of Removal. O valor anterior era US$ 102 e o novo é US$ 105.

O Formulário I-765 é o Application for Employment Authorization, o pedido de autorização de emprego. O reajuste citado no aviso vale para o pedido inicial de EAD em três situações nomeadas pela tabela: solicitante de asilo, pessoa em parole e beneficiário de TPS. É o mesmo formulário citado no artigo sobre o Social Security Number, documento de outra agência, a Social Security Administration.

O Formulário I-821 é o Application for Temporary Protected Status, o pedido ligado ao TPS. A taxa desse formulário passou de US$ 510 para US$ 520.

O Formulário I-131 é o Application for Travel Documents, Parole Documents, and Arrival/Departure Records. O item reajustado é a taxa de parole de imigração desse formulário: US$ 1.020 para US$ 1.050.

O alcance do aviso: o que ele não anuncia

O anúncio trata de valores. Ele não anuncia mudança nos requisitos dos benefícios citados, nas categorias existentes ou nos formulários em si: os nomes e as finalidades dos formulários I-131, I-765 e I-821 permanecem os mesmos na tabela publicada.

A Tabela 1 do aviso do Federal Register também registra itens da H.R. 1 que permaneceram com o mesmo valor: a taxa inicial de asilo do Formulário I-589 (US$ 100), a renovação de EAD de solicitante de asilo (US$ 275, item que, segundo a nota da tabela, a H.R. 1 não submete a reajuste), as renovações de EAD de parole e de TPS (US$ 280), a taxa de jovem imigrante especial do Formulário I-360 (US$ 250) e a taxa de imigração do I-94 (US$ 24).

O documento também não é uma tabela de todas as taxas de imigração dos Estados Unidos. Petições e pedidos fora da lista da H.R. 1 não aparecem no aviso, e os valores deles não são objeto desse reajuste específico. A organização dos documentos de cada processo segue descrita no guia de documentos essenciais para iniciar a avaliação.

Da mesma forma, o aviso não trata de prazos de processamento, de disponibilidade de vistos ou de filas por categoria. Esses temas têm fontes e calendários próprios no governo americano, como o boletim mensal de vistos do Departamento de Estado, as páginas de cada formulário no site do USCIS e os dados oficiais de green cards para brasileiros. Regras de trânsito e vida prática, como a lei Move Over da Flórida, também seguem fontes próprias, estaduais e federais.

Perguntas frequentes

Quais taxas do USCIS mudaram em 16 de outubro de 2026?

A tabela do USCIS registra: a taxa anual de asilo (US$ 102 para US$ 105), a taxa de parole do I-131 (US$ 1.020 para US$ 1.050), a taxa do I-765 inicial para asilo, parole e TPS (US$ 560 para US$ 570) e a taxa do I-821, de TPS (US$ 510 para US$ 520).

O que acontece com um pedido postado em 16 de outubro ou depois com a taxa antiga?

Segundo o USCIS, qualquer pedido com carimbo postal de 16 de outubro de 2026 ou posterior, sem a taxa de protocolo correta, será rejeitado. O anúncio vincula a rejeição à ausência da taxa correta para o benefício solicitado.

16 de outubro de 2026 é um prazo final para protocolar pedidos?

Não, segundo o texto do anúncio. 16 de outubro é a data em que os novos valores entram em vigor; o aviso define a partir de quando a nova tabela se aplica aos pedidos postados, sem anunciar prazo final de categoria ou programa.

Por que essas taxas são reajustadas todo ano?

Segundo o USCIS, a H.R. 1 prevê que, a partir do ano fiscal de 2026 e em cada ano fiscal seguinte, o DHS reajusta algumas dessas taxas pela inflação. O reajuste do ano fiscal de 2027 corresponde à inflação de julho de 2025 a julho de 2026, descrita pela agência como um ajuste pequeno.

O reajuste vale para todos os formulários do USCIS?

Não. A tabela do anúncio lista apenas as taxas da H.R. 1 ligadas a asilo, parole de imigração e TPS: a taxa anual de asilo, o I-131 (taxa de parole), o I-765 inicial nas três categorias citadas e o I-821. Outros formulários não aparecem como alterados nesse aviso.

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