Declaração do CDC agora é exigida em voos para os EUA: o que muda no embarque

Desde 3 de novembro de 2026, às 23h59 no horário do Leste dos Estados Unidos, toda pessoa que embarca em um voo internacional com destino aos Estados Unidos precisa apresentar uma declaração assinada de que não esteve na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores ao embarque. A exigência vem de uma ordem do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), a agência de saúde pública dos Estados Unidos, e vale para voos com partida de qualquer país estrangeiro, incluindo o Brasil.

O que mudou no embarque

A ordem do CDC foi assinada em 22 de outubro de 2026 e publicada no Federal Register em 27 de outubro, com o número de documento 2026-21828. Em 28 de outubro, o CDC publicou uma ordem alterada, registrada no Federal Register em 30 de outubro, com o número de documento 2026-22211. A ordem alterada é a versão em vigor.

A exigência entrou em vigor em 3 de novembro de 2026, às 23h59 no horário do Leste (EST), e se aplica a voos com partida de um país estrangeiro com destino aos Estados Unidos a partir desse horário. No horário de Brasília, esse momento corresponde a 1h59 de 4 de novembro.

A declaração é uma afirmação assinada, em papel ou em formato digital, de que a pessoa não esteve presente na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque. O formulário oficial está disponível em inglês, espanhol e francês, e a companhia aérea fornece e recolhe o documento antes do embarque.

Quem precisa assinar a declaração

A exigência alcança todas as pessoas a bordo de uma aeronave com destino aos Estados Unidos a partir de um país estrangeiro. O texto da ordem alterada registra que a exigência vale para passageiros e para tripulantes, incluindo tripulantes em deslocamento sem operar a aeronave, e para voos comerciais, de carga, de aviação geral e particulares.

A ordem vale também para cidadãos dos Estados Unidos, nacionais dos Estados Unidos e residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de Green Card.

A exigência vale ainda para quem apenas faz conexão nos Estados Unidos a caminho de outro país, mesmo sem desembarcar ou sem sair do avião durante a parada. O texto da ordem registra que a exigência inclui qualquer voo que chega aos Estados Unidos, sem importar se o país é o destino final ou se o voo apenas conecta pelos Estados Unidos. A exigência não se aplica a voos que apenas sobrevoam os Estados Unidos sem pousar, nem a travessias terrestres ou marítimas.

O que a declaração afirma

A declaração afirma que a pessoa não esteve presente na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque. O texto da ordem define presença na RDC como qualquer presença física, incluindo entrar ou atravessar o país por ar, terra ou mar. A definição inclui a conexão em um aeroporto da RDC, mesmo que o passageiro não tenha desembarcado do avião nem saído do aeroporto.

O motivo registrado na ordem é o surto de ebola causado pelo vírus Bundibugyo na RDC. O texto da ordem registra que, em 18 de outubro de 2026, a RDC contava 9.455 casos confirmados e 4.561 mortes, em 66 zonas de saúde de oito províncias. O período de incubação da doença é de 2 a 21 dias, e a ordem registra que uma pessoa infectada pode viajar antes de apresentar sintomas.

A ordem não exige teste de ebola nem certificado de vacina. O único documento exigido pela ordem é a declaração assinada sobre a presença na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque.

Como contar os 21 dias

A contagem dos 21 dias segue dias corridos, e o texto da ordem define a contagem com precisão. O dia em que a pessoa sai da RDC é o dia 0, e o dia 1 é o primeiro dia completo fora da RDC. A pessoa que esteve na RDC pode embarcar em um voo para os Estados Unidos a partir do dia 22, desde que atenda aos demais requisitos de viagem. A viagem para os Estados Unidos não é permitida nos dias 0 a 21.

Um exemplo registrado na página do CDC mostra a conta: a pessoa que sai da RDC em 5 de novembro tem o dia 21 em 26 de novembro, e o dia 22, o primeiro dia em que o embarque é permitido, é 27 de novembro.

O que acontece sem assinar

A companhia aérea precisa confirmar, no momento do embarque ou pouco antes, que todas as pessoas a bordo completaram a declaração. O texto da ordem registra que a companhia não pode embarcar nenhuma pessoa que não tenha completado e apresentado a declaração, salvo se a pessoa tiver uma isenção emitida pelo governo dos Estados Unidos. A pessoa que se recusar a assinar a declaração não poderá embarcar no voo para os Estados Unidos.

A companhia aérea precisa guardar uma cópia da declaração de cada pessoa por pelo menos 42 dias após a partida do voo para os Estados Unidos, e apresentar a declaração ao governo dos Estados Unidos quando solicitada.

A declaração falsa tem consequência registrada na ordem. A pessoa que apresentar uma declaração falsa, de forma consciente e voluntária, pode ser processada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com base na lei federal 18 U.S.C. 1001, que trata de declarações falsas ao governo.

O que a declaração não substitui

A declaração é um documento de saúde pública, e não substitui o visto nem a autorização de entrada nos Estados Unidos. O viajante brasileiro continua a precisar de visto para entrar nos Estados Unidos, e a declaração do CDC não altera esse requisito. O Brasil não está na lista de países do Visa Waiver Program, o programa que dispensa o visto para estadas de turismo ou negócios de até 90 dias, publicada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A lista inclui países como Chile, Portugal e Espanha, e não inclui o Brasil.

A declaração também não substitui o passaporte válido nem o visto americano. As opções de status para quem já está nos Estados Unidos estão no artigo sobre opções de status (https://meridianglobalmobility.com/estou-nos-eua-opcoes-status/), e os caminhos por perfil estão no guia de comparação de categorias (https://meridianglobalmobility.com/compare-caminhos-migratorios/).

As isenções da ordem são restritas. O texto da ordem registra duas hipóteses: a aeronave designada para transporte médico aéreo de pessoas com ebola, com autorização do governo dos Estados Unidos e conforme a orientação do CDC, e a pessoa para quem o CDC emitiu uma isenção com base em considerações humanitárias ou em outras considerações importantes do governo. A página do CDC registra que as isenções são raras.

Até quando a exigência vale

A ordem alterada permanece em vigor até as 23h59 no horário do Leste em 18 de dezembro de 2026, salvo se for alterada ou revogada antes disso, por decisão do Secretário de Saúde e Serviços Humanos ou de quem ele designar.

A data de 18 de dezembro é a da ordem alterada de 28 de outubro. A ordem original, de 22 de outubro, previa vigência até 17 de dezembro, e a ordem alterada estendeu o prazo em um dia, além de esclarecer que a exigência vale também para tripulantes. A exigência já está em vigor desde 3 de novembro.

Outros prazos da semana: os comentários sobre o fim da carência de 60 dias encerram hoje, 10 de novembro (https://meridianglobalmobility.com/proposta-dhs-fim-carencia-60-dias-fim-emprego/); os comentários sobre a taxa de OPT encerraram em 9 de novembro (https://meridianglobalmobility.com/dhs-propoe-taxa-70-mil-primeiro-opt-30-mil-proximo/); e as novas taxas do EB-5 valem para carimbo postal em ou após 30 de novembro (https://meridianglobalmobility.com/taxas-eb5-sobem-30-novembro-i526-i526e/). A página do programa EB-5 (https://meridianglobalmobility.com/eb-5/) apresenta a categoria e seus requisitos básicos.

Perguntas frequentes

Preciso imprimir a declaração antes de ir ao aeroporto?

Não necessariamente. A companhia aérea fornece e recolhe a declaração antes do embarque, em papel ou em formato digital. A página do CDC registra que o viajante deve verificar com a companhia aérea como a declaração será recolhida no voo. A pessoa pode guardar uma cópia, mas a companhia mantém o registro.

E se eu só fizer conexão nos Estados Unidos?

A exigência vale mesmo assim. A página do CDC registra que a exigência se aplica a quem apenas passa pelos Estados Unidos para chegar a outro país, sem importar se a pessoa desembarca ou permanece no avião. A ordem inclui qualquer voo que chega aos Estados Unidos.

E se eu passei pela RDC só em conexão?

A conexão em um aeroporto da RDC conta como presença no país, mesmo sem desembarcar. O texto da ordem registra que a presença inclui a conexão em aeroporto da RDC, ainda que o passageiro não tenha saído do avião nem do aeroporto. O embarque é permitido a partir do dia 22.

Crianças precisam assinar a declaração?

A declaração é exigida para cada pessoa a bordo, mas um dos pais ou outra pessoa autorizada pode completar e assinar a declaração em nome de um passageiro menor de 18 anos. A pessoa autorizada pode assinar em nome de cada membro do grupo de viagem, e a companhia precisa do registro para cada pessoa do voo.

A declaração vale para viagem de carro ou navio?

Não. A página do CDC registra que a exigência se aplica apenas a viagens aéreas para os Estados Unidos ou em conexão pelos Estados Unidos. A exigência não se aplica a travessias de fronteira terrestre nem a portos marítimos.

Aviso de isenção e conformidade: A Meridian Global Mobility (MGM) atua na coordenação operacional, organização documental e suporte logístico em projetos de mobilidade Brasil–EUA. A MGM não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos, aconselhamento legal ou representação perante órgãos governamentais. Quaisquer serviços jurídicos são prestados de forma autônoma por advogados independentes e devidamente habilitados nos Estados Unidos. O conteúdo deste artigo é informativo e não constitui consultoria nem diagnóstico de elegibilidade.