Taxas do EB-5 sobem em 30 de novembro: I-526 vai a US$ 7.615 e I-526E a US$ 7.850

O USCIS publicou a regra final que reajusta as taxas do programa EB-5. A partir de 30 de novembro de 2026, as petições com carimbo postal nessa data ou depois pagam os novos valores: o Formulário I-526 passa de US$ 3.675 para US$ 7.615, e o Formulário I-526E inicial, de regional center, passa de US$ 3.675 para US$ 7.850. A regra foi publicada no Federal Register em 30 de setembro de 2026 e ainda não está em vigor: até 29 de novembro valem as taxas atuais.

O que mudou

A regra final, “U.S. Citizenship and Immigration Services Employment-Based Immigrant Visa, Fifth Preference (EB-5) Fee Rule”, foi publicada no Federal Register de 30 de setembro de 2026, páginas 61940 a 61985, documento 2026-20016, processo USCIS-2025-0139, RIN 1615-AC93. O texto finaliza a proposta publicada em 23 de outubro de 2025 e se apoia na EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, a lei que reformou o programa de regional centers.

O objetivo declarado da medida é recuperar o custo integral de administrar o programa EB-5 e financiar as medidas de integridade previstas na lei, como auditorias, visitas a locais e verificação de antecedentes. O documento estima cerca de 16.600 protocolos do programa por ano e um aumento médio ponderado de 70,7% nas taxas, de cerca de US$ 2.945,90 por protocolo.

As taxas atuais, usadas como base de comparação na regra, são as que estavam em vigor antes de abril de 2024. Depois de uma decisão judicial de novembro de 2025, no caso Moody v. Noem, o USCIS voltou a aceitar esses valores mais antigos para os formulários EB-5. A página do programa EB-5 no site (https://meridianglobalmobility.com/eb-5/) apresenta a categoria e seus requisitos básicos.

A tabela de taxas: antes e depois

Os valores de I-526 e de I-526E inicial já incluem a taxa de tecnologia de US$ 75, tratada adiante. A emenda do I-526E não inclui essa taxa, e é por isso que o valor final dela é menor que o da petição inicial, mesmo partindo da mesma taxa atual de US$ 3.675.

Quem paga cada taxa

O Formulário I-526 é a petição do investidor direto, que investe por conta própria, sem regional center. O valor passa de US$ 3.675 para US$ 7.615, com a taxa de tecnologia incluída.

O Formulário I-526E é a petição do investidor de regional center. A petição inicial passa de US$ 3.675 para US$ 7.850, também com a taxa de tecnologia incluída. A emenda ao I-526E, para alterar uma petição já apresentada, passa de US$ 3.675 para US$ 7.775, sem a taxa de tecnologia.

O Formulário I-829 é a petição para remover as condições da residência permanente condicional obtida pelo investimento. O valor passa de US$ 3.750 para US$ 5.000.

O Formulário I-527 é novo. Ele serve para o investidor que apresentou a petição antes da EB-5 Reform and Integrity Act e precisa emendá-la para manter a elegibilidade depois que o regional center foi encerrado ou que a empresa comercial ou a entidade geradora de empregos foi impedida de participar. A taxa é de US$ 10.330.

A taxa de tecnologia de US$ 75. A EB-5 Reform and Integrity Act autorizou o USCIS a cobrar uma taxa de tecnologia de até 1% de algumas taxas, para melhorar os sistemas de tecnologia da informação que processam e arquivam os pedidos. Na proposta, o valor era de US$ 95. Na regra final, o valor ficou em US$ 75.

A taxa de US$ 75 está incluída no I-526 e no I-526E inicial. O texto da regra deixa claro que ela não se aplica à emenda do I-526E: o novo 8 CFR 106.2(d)(2)(iv) diz que cada I-526 e cada I-526E inicial exigem a taxa adicional de US$ 75, incluída nos valores de US$ 7.615 e US$ 7.850. A emenda, de US$ 7.775, fica fora dessa cobrança.

O Fundo de Integridade e os regional centers

O Fundo de Integridade do EB-5 financia as atividades de conformidade, investigação de fraude, auditorias e visitas a locais. A regra reajusta essas taxas em 10%, com base na inflação medida pelo CPI-U entre 2022 e 2025.

A taxa do Fundo paga pelo investidor, junto com cada I-526E, passa de US$ 1.000 para US$ 1.100. A taxa anual do regional center passa de US$ 10.000 para US$ 11.000, quando o centro tem 20 investidores ou menos, e de US$ 20.000 para US$ 22.000, quando tem mais de 20 investidores. A taxa anual é devida em 1º de outubro de cada ano.

Essas taxas do Fundo de Integridade são distintas das taxas dos formulários. O reajuste das taxas do USCIS de 16 de outubro de 2026, tratado no artigo sobre as taxas do USCIS (https://meridianglobalmobility.com/taxas-uscis-16-outubro-2026-asilo-parole-tps/), é outra mudança, de outro conjunto de formulários.

O corte do carimbo postal de 30 de novembro

A regra entra em vigor em 30 de novembro de 2026. O critério é o carimbo postal: qualquer petição, pedido ou solicitação com carimbo postal em ou após essa data precisa vir acompanhada das novas taxas. Até 29 de novembro valem as taxas atuais.

O corte vale para todos os formulários da tabela. Não há período de transição gradual: a data do carimbo postal decide qual tabela se aplica, e o USCIS registra que o protocolo com a taxa antiga depois do corte não atende à regra.

O que não muda

A regra não muda os valores mínimos de investimento do EB-5. O programa continua a exigir investimento de pelo menos US$ 1.050.000, ou US$ 800.000 em área de emprego segmentada (TEA) ou projeto de infraestrutura, em um negócio nos Estados Unidos que crie ao menos 10 empregos em tempo integral. A regra trata de taxas, não de valores de investimento.

A regra também não muda as taxas de premium processing. O documento registra que a regra final não altera as taxas de premium processing nem considera os custos desse serviço no cálculo das taxas do EB-5. O artigo sobre o Premium Processing do I-140 (https://meridianglobalmobility.com/premium-processing-i-140-eb1a-eb2-niw-prazos/) trata desse serviço em outra categoria.

As datas do Visa Bulletin de novembro de 2026 estão no artigo sobre o Visa Bulletin (https://meridianglobalmobility.com/visa-bulletin-novembro-2026-datas-oficiais/). Os caminhos por perfil estão no guia de comparação de categorias (https://meridianglobalmobility.com/compare-caminhos-migratorios/).

Prazo vizinho: comentários da taxa de OPT fecham hoje

Hoje, 9 de novembro de 2026, encerram os comentários sobre a taxa de OPT proposta pelo DHS, às 23h59, horário do Leste, somente pelo portal regulations.gov, com o processo ICEB-2026-0100. O tema foi tratado no artigo sobre a taxa de OPT proposta (https://meridianglobalmobility.com/dhs-propoe-taxa-70-mil-primeiro-opt-30-mil-proximo/), com os valores de US$ 70.000 para o primeiro OPT e US$ 30.000 para cada OPT posterior. O fecho de hoje é só um prazo vizinho: o tema deste artigo é a regra final das taxas do EB-5.

Perguntas frequentes

As novas taxas do EB-5 já estão em vigor?

Não. A regra final entra em vigor em 30 de novembro de 2026. Até 29 de novembro valem as taxas atuais. O critério é o carimbo postal: protocolos com carimbo em ou após 30 de novembro pagam as novas taxas.

Quanto passa a custar o I-526E inicial?

US$ 7.850, incluindo a taxa de tecnologia de US$ 75. A emenda do I-526E custa US$ 7.775 e não inclui a taxa de tecnologia. Os dois valores partem da mesma taxa atual, de US$ 3.675.

O investimento mínimo do EB-5 mudou?

Não. A regra não muda os valores mínimos de investimento: US$ 1.050.000, ou US$ 800.000 em área de emprego segmentada ou projeto de infraestrutura. A regra muda apenas as taxas dos formulários e do Fundo de Integridade.

O que é o Formulário I-527?

É um formulário novo, de US$ 10.330, para o investidor que apresentou a petição antes da EB-5 Reform and Integrity Act e precisa emendá-la para manter a elegibilidade depois que o regional center foi encerrado ou que a empresa comercial ou a entidade geradora de empregos foi impedida de participar.

O que acontece com quem protocolar até 29 de novembro?

Paga as taxas atuais, de US$ 3.675 para o I-526 e o I-526E inicial, US$ 3.750 para o I-829 e US$ 1.000 de Fundo de Integridade do investidor. O corte é a data do carimbo postal, não a data da decisão do USCIS.

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