Desde 9 de novembro de 2026, o USCIS só aceita a nova edição do Formulário I-129, a edição 09/09/26.
Quem enviar a edição antiga, 02/27/26, a partir dessa data, recebe a petição de volta, rejeitada.
A mudança é de formulário, não de elegibilidade.
Nenhum critério de quem pode pedir o visto mudou com a nova edição.
O que mudou foi o papel que o USCIS aceita, as taxas ligadas à regra final de 9 de setembro e o endereço de envio.
O que mudou em 9 de novembro
O USCIS publicou a nova edição do Formulário I-129 em 9 de setembro de 2026.
A edição traz a data 09/09/26 no rodapé do formulário e das instruções.
A nova edição está ligada à regra final sobre a taxa 9-11 Response and Biometric Entry-Exit Fee para os vistos H-1B e L-1, em vigor desde 9 de setembro de 2026.
O período de transição terminou em 9 de novembro de 2026.
A partir dessa data, o USCIS só aceita a edição 09/09/26.
A edição 02/27/26 continua válida apenas para petições enviadas pelo correio ou protocoladas eletronicamente antes de 9 de novembro de 2026.
Vale a data do envio, não a data em que o formulário foi preenchido.
Uma petição preenchida na edição antiga em outubro e enviada em 10 de novembro, por exemplo, será rejeitada.
Quem é afetado: as classificações do I-129
O Formulário I-129 é o formulário de petição para trabalhador não imigrante.
Ele cobre um conjunto amplo de classificações.
A lista inclui H-1B, H-2A, H-2B, H-3, L-1, O-1, O-2, P-1, P-1S, P-2, P-2S, P-3, P-3S, Q-1 e R-1.
O formulário também serve para pedir extensão ou mudança de status para E-1, E-2, E-3, H-1B1 ou TN, ou para uma das classificações acima.
Na prática, a mudança atinge empresas que contratam profissionais estrangeiros, profissionais com petição em andamento e qualquer pessoa cujo status dependa de uma dessas classificações.
O beneficiário sente o efeito no resultado: uma petição rejeitada por edição errada não é analisada.
O mérito do caso nem chega a ser avaliado.
Por isso, a conferência da edição virou um passo obrigatório antes do envio.
O que acontece se você usar a edição antiga
A consequência é a rejeição da petição.
O USCIS devolve o pacote ao peticionário, sem corrigir o formulário por conta própria.
A rejeição por edição errada não é uma negativa de mérito.
Ela não significa que o caso não tem direito ao visto.
Significa que o processo nem começou.
O tempo perdido pode ser o problema maior.
Uma rejeição em novembro pode empurrar o protocolo para semanas depois, com risco de perder uma janela de contratação, uma data de início de trabalho ou um prazo de status.
Se a petição for rejeitada, o caminho é preparar um novo pacote com a edição 09/09/26 e protocolar novamente.
Não existe um mecanismo de aproveitar a petição antiga trocando apenas a capa.
A assinatura precisa ser válida, conforme as instruções do formulário.
Um formulário mal assinado pode ser rejeitado ou negado, e isso vale para todas as petições.
Como conferir a edição no rodapé
A verificação leva menos de um minuto.
A data da edição fica no rodapé do formulário e das instruções.
Procure por 09/09/26.
Se o rodapé mostrar 02/27/26, o formulário é a edição antiga.
Baixe a versão atual na página do USCIS antes de preencher.
Não reuse um arquivo salvo no computador sem conferir a data.
Formulários baixados há meses costumam ser a edição anterior.
Outro ponto de atenção é a mistura de páginas.
Todas as páginas do formulário precisam ser da mesma edição, com a data e o número da página visíveis.
Páginas faltando ou páginas de edição diferente podem levar à rejeição.
O risco aparece quando alguém junta páginas de arquivos baixados em datas diferentes, misturando a edição antiga com a nova.
A conferência deve ser feita página por página, antes de assinar.
A Parte 6 do formulário também exige cuidado.
A certificação sobre tecnologia controlada, na Parte 6, é obrigatória para H-1B, H-1B1 do Chile e de Singapura, L-1 e O-1A.
Ela faz parte do formulário e precisa ser preenchida quando aplicável.
Ignorar essa parte é outro motivo de problema no protocolo.
A taxa da regra 9-11: só para alguns empregadores
A nova edição do I-129 está ligada à regra final sobre a taxa 9-11, em vigor desde 9 de setembro de 2026.
Petições enviadas pelo correio ou protocoladas a partir de 9 de setembro de 2026 precisam incluir as taxas exigidas pela regra final.
O USCIS indica a tabela G-1055 como referência para as taxas aplicáveis.
A taxa 9-11 não se aplica a todos os empregadores.
Ela se aplica ao empregador coberto pela regra: aquele com 50 ou mais empregados nos Estados Unidos e com mais da metade deles em status H-1B ou L-1A ou L-1B.
Os dois critérios precisam estar presentes ao mesmo tempo.
A taxa também não se aplica quando a petição alterada não pede extensão do status H-1B ou L-1 atual.
Cada caso precisa ser avaliado com os seus próprios números, porque as taxas variam conforme a classificação, o tipo de pedido e a situação do empregador.
Por isso, a orientação do USCIS é conferir a tabela G-1055 e as instruções da edição 09/09/26 antes de calcular o pagamento.
Um pagamento incompleto ou errado pode atrasar ou comprometer o protocolo, da mesma forma que um formulário desatualizado.
O endereço de envio mudou também
Além da edição do formulário, o endereço de envio mudou.
Em 7 de outubro de 2026, o USCIS alterou os endereços de correspondência de vários formulários.
Para o I-129, houve um período de transição de 30 dias.
Formulários enviados pelo correio até 9 de novembro de 2026 para o endereço anterior são aceitos.
A partir de 10 de novembro, vale apenas o endereço atual.
O endereço correto depende da classificação e do tipo de pedido, e não existe um único endereço para todas as petições I-129.
Por isso, este artigo não publica um endereço.
Antes de enviar pelo correio, confira o endereço atual na página I-129 Direct Filing Addresses, no site do USCIS.
Enviar para o endereço antigo depois do fim da transição é outro motivo de devolução.
Confira o endereço no dia do envio, porque a página de endereços é a referência oficial e pode ser atualizada.
O que não mudou
A nova edição não muda quem é elegível para cada classificação.
Os critérios de cada visto continuam os mesmos.
O que mudou foi o formulário aceito, as taxas ligadas à regra final e o endereço de envio.
Quem ainda está decidindo entre as opções pode comparar os caminhos migratórios antes de protocolar.
A nova edição também não é a taxa de US$ 100.000 do H-1B.
São assuntos diferentes e não devem ser confundidos.
A orientação sobre o pagamento de US$ 100.000 foi anulada por ordem judicial.
O DHS discorda da decisão e recorre.
O Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito negou o pedido de suspensão em 24 de julho de 2026.
Este artigo não trata dessa disputa.
O tema aqui é apenas a edição do formulário e as regras de protocolo em vigor desde 9 de novembro.
Perguntas frequentes
Enviei minha petição antes de 9 de novembro. E agora?
Se a petição foi enviada pelo correio ou protocolada eletronicamente antes de 9 de novembro de 2026, a edição 02/27/26 é aceita.
O USCIS avalia a petição normalmente.
Guarde o comprovante com a data: é a prova de que a petição entrou dentro do prazo de transição.
Posso corrigir e reenviar se a petição for rejeitada?
Sim.
Uma rejeição por edição errada não impede um novo protocolo.
O pacote precisa ser refeito com a edição 09/09/26, com todas as páginas da mesma edição, assinatura válida e as taxas aplicáveis.
Vale conferir também o endereço de envio atual antes de reenviar.
O novo protocolo segue as regras vigentes na data do novo envio.
Preciso de um advogado para protocolar o I-129?
O USCIS não exige advogado para protocolar o Formulário I-129.
O peticionário pode preparar e enviar a petição por conta própria.
Na prática, empresas e profissionais costumam contar com orientação profissional, porque o formulário envolve classificações, taxas e prazos diferentes.
A decisão é do peticionário.
O que o USCIS exige é o formulário correto, completo e assinado, com o pagamento certo e o endereço certo.
Quem quiser uma primeira orientação sobre o próprio cenário pode fazer a avaliação preliminar da Meridian.
Atenção: proposta sobre deferência segue aberta até 13 de novembro
Existe ainda uma proposta separada, que não está em vigor, sobre o fim da deferência em extensões do I-129.
A proposta do DHS quer retirar a regra que orienta o USCIS a respeitar decisões anteriores de elegibilidade ao analisar uma extensão.
Comentários sobre a proposta são aceitos somente pelo site regulations.gov, no processo USCIS-2026-0529, até 13 de novembro, antes da meia-noite, no horário do leste dos Estados Unidos.
O explicador completo está publicado no site da Meridian: Fim da deferência em extensões do I-129: proposta do DHS.
A proposta não está em vigor.
A regra atual de deferência continua valendo enquanto não houver uma regra final.
Quem quiser comentar precisa fazer isso dentro do prazo.
Depois de 13 de novembro, o período de comentários se encerra.
Fontes oficiais
Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação sobre o seu caso, consulte um advogado de imigração licenciado nos Estados Unidos.
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